TJSP
Distribuição cível (SAJ) – 1ª instância
No mesmo formulário: falências e recuperações e inventários, arrolamentos e testamentos (este só para pessoa física). Peça também a certidão do eproc.
Certidões em São Paulo
Atalhos para os sites oficiais de emissão das certidões mais pedidas: judiciais, fiscais, de antecedentes, de cartórios e de empresas.
Nenhuma certidão encontrada com esses critérios.
Judiciais
TJSP
Certidões do eproc (cível, 1ª e 2ª instância)
Exige conta gov.br. Complementa as certidões do SAJ para os processos que já tramitam no eproc.
TJSP
Distribuição criminal – 1ª instância
Pedido pela internet nas comarcas indicadas no Comunicado CG nº 405/2024 e nas totalmente informatizadas. Nas demais, o pedido é presencial.
TJSP
Certidões de 2ª instância
Cível pelo eproc (conta gov.br). Criminal e de prática jurídica por requerimento enviado a certidao2instancia@tjsp.jus.br.
TJSP
Certidão de objeto e pé
TJSP
Conferir autenticidade de certidão (SAJ)
TRF-3 (SP e MS)
Distribuição na Justiça Federal (cível, criminal e para fins eleitorais)
Abrange as execuções fiscais e as execuções criminais.
TRT-2
Certidão de ação trabalhista (processos eletrônicos)
Para processos físicos antigos há uma emissão separada no site do TRT-2.
TRT-2
Certidão de ação trabalhista (processos físicos)
TST
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Nacional. Exigida em licitações.
TSE
Quitação eleitoral e crimes eleitorais
Também pelo aplicativo e-Título.
Fiscais
Receita Federal e PGFN
Débitos federais e Dívida Ativa da União (CND conjunta)
Inclui as contribuições previdenciárias. Também emite por imóvel rural (CIB).
Sefaz-SP e PGE-SP
Certidão Única de Débitos do Estado de São Paulo
Desde 14/10/2026 reúne os débitos administrados pela Sefaz e os inscritos em dívida ativa (Resolução Conjunta SFP-PGE nº 1/2026). Certidões antigas do eCND podem ser validadas no portal anterior.
Prefeitura de SP
Tributos mobiliários – Prefeitura de São Paulo
ISS, taxas e ITBI, pela raiz do CPF ou CNPJ.
Prefeitura de SP
Tributos imobiliários – Prefeitura de São Paulo
IPTU e contribuição de melhoria do imóvel (pelo número do contribuinte).
Caixa
Regularidade do FGTS (CRF)
Consulta pelo CNPJ ou CEI do empregador.
Antecedentes criminais
Polícia Federal
Antecedentes criminais – Polícia Federal
Em caso de homônimo, o sistema gera protocolo para atendimento presencial.
SSP-SP (IIRGD)
Atestado de antecedentes criminais – Estado de SP
Em alguns casos é preciso agendar atendimento no Poupatempo.
Cartórios e registros
CENPROT Nacional
Consulta nacional de protestos
Consulta gratuita. Não substitui a certidão.
IEPTB-SP (CENPROT)
Certidão de protesto – cartórios de SP
Registro de Imóveis do Brasil (ONR)
Matrícula do imóvel (certidão, visualização e pesquisa de bens)
Certidão de matrícula, matrícula on-line e pesquisa de bens por CPF/CNPJ.
Registro Civil (portal oficial)
Nascimento, casamento e óbito (2ª via)
Empresas
JUCESP
Certidão simplificada e ficha cadastral
Exige cadastro no JUCESP Online.
TCU
Certidões da Administração Pública Federal (consolidada)
Consulta consolidada de cadastros de sanções, usada em licitações.
Aviso importante
Esta página reúne atalhos para sites oficiais de terceiros, conferidos em 22/10/2026. Os órgãos mudam endereços, sistemas e regras sem aviso. A emissão, os custos, os prazos e a validade de cada certidão são definidos pelo órgão responsável.
Antes de usar uma certidão, confira se ela atende à finalidade do seu caso. A Burti Advocacia não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou por erros dos sites de terceiros, nos termos dos Termos de Uso.
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