Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais de quem visita nossos sites, usa nossas ferramentas ou entra em contato com o escritório.
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade explica como a Burti Advocacia, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 63.593 e no CNPJ sob o nº 63.187.681/0001-69, com escritório na Av. Paulista, 1636, cj 103, Bela Vista, São Paulo/SP, trata dados pessoais. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), a Burti Advocacia é a controladora dos dados tratados nos canais descritos abaixo.
2. Onde esta política se aplica
- no site burtiadvocacia.com.br e em suas páginas, inclusive páginas de campanhas;
- no blog burtiadvocacia.com.br/blog;
- nas ferramentas de utilidade pública que disponibilizamos (por exemplo, contagem de prazos, atalhos para certidões e lista de contatos úteis);
- no atendimento iniciado por esses canais, como WhatsApp e e-mail.
Ela não se aplica a sites de terceiros acessados por links nas nossas páginas (por exemplo, portais de tribunais e órgãos públicos), que têm políticas próprias.
3. Quais dados tratamos
Dados que você nos envia
Quando você entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por formulário, recebemos os dados que você decidir informar: nome, telefone, e-mail, cidade e a descrição da sua situação, além de documentos que você enviar. Pedimos que, no primeiro contato, você compartilhe apenas o necessário para entendermos o caso. Informações sensíveis (como dados de saúde) só devem ser enviadas quando realmente forem relevantes.
Dados coletados automaticamente
Ao navegar, seu dispositivo transmite dados técnicos como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas. Parte desses dados é registrada pelo servidor de hospedagem por razões de segurança e para cumprimento do Marco Civil da Internet. Outros dados são coletados por cookies, conforme a sua configuração de cookies (veja o item 8).
Dados nas ferramentas
As informações digitadas nas ferramentas (por exemplo, datas para contagem de prazos) são, sempre que possível, processadas no seu próprio navegador e não são armazenadas por nós. Se alguma ferramenta precisar guardar dados, isso será informado na própria ferramenta antes do uso.
Dados no blog
Se o blog permitir comentários ou inscrição para receber novidades, trataremos o nome, o e-mail e o conteúdo publicado por você, além do IP registrado no envio, para moderação e segurança.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato, entender o caso e apresentar proposta de honorários | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Execução de contrato (art. 7º, V), exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Tratar dados sensíveis necessários à defesa dos seus interesses (por exemplo, dados de saúde em uma ação trabalhista) | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, “d”) |
| Manter registros de acesso e proteger o site contra fraudes e ataques | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar sua configuração de cookies | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Gerar estatísticas de visitas (cookies de estatística) | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de desativar a qualquer momento |
| Medir o resultado dos nossos anúncios e exibir anúncios personalizados (cookies de publicidade) | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de desativar a qualquer momento |
| Exibir anúncios não personalizados nas ferramentas e no blog, quando você desativar os cookies de publicidade | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Moderar comentários e enviar novidades do blog, quando você se inscrever | Consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para finalidades incompatíveis com as descritas acima.
5. Sigilo profissional
Além da LGPD, as informações que você nos confia estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II e XIX) e no Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 35 a 38). Esse dever se aplica também ao primeiro contato, ainda que a contratação não aconteça.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com:
- fornecedores que operam dados em nosso nome: hospedagem do site e do e-mail (HostGator), serviços de mensagens (WhatsApp, da Meta), armazenamento em nuvem e ferramentas de gestão do escritório;
- serviços do Google: Google Fonts (fontes do site), e, conforme a sua escolha de cookies, Google Analytics, Google Ads e Google AdSense;
- Meta (Facebook/Instagram), para medir anúncios, apenas se você aceitar os cookies de publicidade;
- órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e partes contrárias, quando necessário à atuação no seu caso;
- advogados correspondentes ou parceiros, quando necessário à execução do serviço, sujeitos ao mesmo dever de sigilo;
- autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como Google e Meta, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como cláusulas contratuais adotadas por esses fornecedores.
9. Por quanto tempo guardamos os dados
- Contatos que não resultaram em contratação: até 12 meses após o último contato, salvo se precisarmos guardá-los por mais tempo para exercício regular de direitos;
- Clientes: durante a prestação dos serviços e, depois, pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis, inclusive o prazo de 5 anos previsto no art. 25 do Estatuto da Advocacia;
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Cookies: pelos prazos indicados no item 8, ou até que você os apague no navegador.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, como o uso de cookies de estatística e de publicidade (art. 18, § 2º).
Para exercer esses direitos, escreva para contato@burtiadvocacia.com.br. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Responderemos em até 15 dias, prazo previsto no art. 19 da LGPD para a resposta completa.
Alguns pedidos podem ser limitados quando a guarda dos dados for necessária para cumprir obrigação legal, para o exercício regular de direitos ou em razão do sigilo profissional (art. 16 da LGPD). Nesses casos, explicaremos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às informações dos clientes e uso de fornecedores com práticas reconhecidas de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
12. Crianças e adolescentes
Nossos canais não são direcionados a crianças e adolescentes. Quando um caso envolver dados de menores (por exemplo, em questões de família), esses dados serão tratados no seu melhor interesse e fornecidos por quem os represente legalmente, conforme o art. 14 da LGPD.
13. Encarregado e contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é João Victor Burti, que pode ser contatado pelo e-mail contato@burtiadvocacia.com.br ou pelo endereço Av. Paulista, 1636, cj 103, Bela Vista, São Paulo/SP.
14. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo desta página. Quando a mudança afetar o uso de cookies, o aviso de cookies será exibido novamente.